| Projeto: |
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PL 19 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0019-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0019-2013
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| Promovente: |
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Gilson Barreto / Toninho Paiva / Dalton Silvano / Goulart / Calvo / Noemi Nonato / Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / CRIACAO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / POLITICAS PUBLICAS / QUALIDADE DE VIDA / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0673-2013
ver documento Adm1130-2013
ver documento Saude1667-2013
ver documento Fin2608-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0019-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 20/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | ADM | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | SAUDE | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 13/09/2013 | | FIN | Recebido em 13/09/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3990/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 08/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 35/2014
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